domingo, 27 de fevereiro de 2022

DIÁLOGO SIM - SOLUÇÃO NÃO


STATUS ATUALIZADO? AGUARDANDO

Que no dia, 25/02/2022, estivemos reunidos, com o Prefeito Municipal, Procurador Geral do Município, Secretário de Administração, chefes do Setor de Tributos, e Secretária de Finanças, onde apresentamos proposta de adequação ou anulação por decreto para a criação de um NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO, onde entregamos ao prefeito nossas proposta para adequação o que incidiria em em valor mais justo para alguns seguimentos empresariais (produtos ou serviços).

ABAIXO IMAGENS DA PROPOSTA (facilitar a leitura)










Depois lida a proposta pelo presidente da Associação Comercial e de aproximadamente 01 (uma) hora de ampla discussão onde foram colocados os pros e contras sobre o Novo Código (a Associação Deixando Claro) o descontentamento sobre a forma com que fora construído.

Constando a presença dos seguintes Diretores: Adaias Torres (Presidente), Perivaldo Moura (Secretário), Analdo Sousa (Tesoureiro), e convidados, Carlos Schommer (Empresário), Abner Aleixo (Empresário).
Todos se fizeram ouvir, sendo após a oitiva de todos a manifestação do Prefeito, que se posicionou "QUE NÃO IRIA ALTERAR OU ANULAR POR DECRETO O NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO"... Sendo colocado pelo procurador Geral do Município "QUE IRIAM ANALIZAR AS LINHAS FORA DA CURVA E QUE PONTUALMENTE PODERIA ESTÁ FLEXIBILIZANDO PARA ALGUNS SETORES".

O presidente pediu ao prefeito e procurador que se manifestassem por escrito, em reposta a proposta entregue.

O STATUS AGORA É AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO OFICIAL

E ESTÁ CONVOCANDO A TODOS OS ASSOCIADOS PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA TERÇA FEIRA DIA 01/03/2022. PARA ESTABELECER DIRETRIZES AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA DAR SEGUIMENTO OU FINALIZAÇÃO A ESTA LIDE.

Se você está aqui, não fique indiferente...

ASSINE O ABAIXO ASSINADO!

https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/56456

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

PEDIDO DE PUGNAÇÃO - NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS

O SILENCIO COMO RESPOSTA?


No dia 04/02/2022, a Associação Comercial e Empresarial de Rurópolis - ACER. 

APRESENTOU REQUERIMENTOS (DO MESMO TEOR) para a PMR - Prefeitura Municipal de Rurópolis, e para a CMR - Câmara Municipal de Rurópolis.
Pedindo a Pugnação do NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, que fora aprovado em total arrepio, as diretrizes e normas, sem uma analise técnica e/ou por comissão devidamente constituída pela câmara municipal, sendo apresentado e aprovado no mesmo dia. (NÃO TEMOS A INFORMAÇÃO DE QUAIS VEREADORES) Votaram pela aprovação nem quais foram contra.

O prazo para manifestação por parte do poder publico é até hoje dia 14/02/2022.
Porem até o momento (O SILÊNCIO FOI DADO COMO REPOSTA), o que nos compelirá a entrar na esfera judicial. O que muito a contra gosto iremos fazê-lo.

Segue os Links dos documentos na integra, que foram protocolados na secretaria do gabinete do prefeito, bem como na secretaria da Câmara Municipal..

PEDIDO DE PUGNAÇÃO - CMR - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR   

PEDIDO DE PUGNAÇÃO - PMR - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

Ainda temos a esperança de que até as zero horas de hoje. HAJA A MANIFESTAÇÃO FAVORAVEL A PUGNAÇÃO E ASSIM A INSTAURAÇÃO DOS AJUSTES.

Segue video onde o presidente da ACER, manifesta - se sobre o caso.

ASSISTA O VIDEO ABAIXO!


CONVIDAMOS A TODOS DO COMERCIO, QUE NÃO CONCORDAM COM OS PAGAMENTO IMPOSTOS PELO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO... PARA SE FAZEREM PRESENTES AMANHA DIA 15/02/2022 AS 20H. NA SEDE DA ACER.  

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - ÁGUAS DE RURÓPOLIS-PA

OBS: A Materia abaixo, é neutra, onde o autor não explicita sua opnião pesssoal, apenas relata os fatos e fotos e videos julgados relevantes sobre a sessão da Camara Municipal de Rurópolis. Rrealizada no dia 01/10/2021.

HOJE! tivemos duas pautas importantes na câmara, Um projeto da autoria do Vereador MARCELO PIÇARREIRA, que foi pra votação, projeto este que dispõe sobre a obrigação da Emprensa ÁGUAS DE RURÓPOLIS concessionária dos Direitos da Águas, em Rurópolis, para que em sendo aprovado e SANCIONADO pelo prefeito municipal, a empresa será obrigada a instalar aparelhos BLOQUEADORES E LIMITADORES DE AR na rede que antecede os hidrometros na casa dos consumidores.


VEREADORES PRESENTES

1.       Elivaldo Conceição Silva

2.       Francisco Flaviano De Sousa

3.       Ismael Carvalho Cunha

4.       Jonas Lourenço Da Silva

5.       Marcelo Duarte Correa

6.       Raimundo Nonato Souza Silva

7.       Robson Alves Da Silva

8.       Sebastião Rodrigues Da Silva

9.       Sergio Ribeiro (Presidente da Casa)

Projeto, sobre a implantação, dos andrógeno, nas ligações de águas nas residências.

LEI Nº 014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Emenda aditiva PROPOSTA

Encaminhada através do oficio 026/2021, que trata de dispositivo punitivo, caso a lei não seja devidamente aplicada.

Pronúncia Vereadores:

1.       Vereador RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA, limitar a empresa a cobrar o que é de direito....

Destacou que no quadro atual a empresa está "Vendendo Vento"

Que, a empresa configura uma fraude por ter se comprometido em vender o que de fato não está entregando... Parabenizou aos vereadores companheiro da casa de lei, que já aprovaram o projeto de Lei que tem por Objetivo de proibir estás práticas abusivas.

Destacando ainda que estará votando a favor por reconhecer que população merece mais e melhor.

Que o papel do povo e dos seus representantes e cobrar, para que a água seja excelente.

Que a empresa tem a liberdade de cobrar dos usuários. Não podendo lesar os consumidores. Que além dos vereadores cabe-se acionar o PROCON, que ia vereadores cobrem... Para que a qualidade de vida da pulação seja melhor.

Atualmente a empresa e proibido... De cobrar taxa de instalação.

Que a população está sujeita e deve pagar R$ 30,00. Por cada 10.000 litros de água.

 

Vereador SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, Falou sobre, problemas na comunidade, onde reside e representa de forma direta, que por lá também tem enfrentados problemas como fornecimento indevido...

Que alertou a população; Está vindo água boa? PAGUE.

Está vindo Água Ruim? NÃO PAGUE.

Destacou que a câmara de vereadores (na gestão passada) aprovou um projeto lícito. Diante da imensa necessidade dos munícipes.

Que em novo Progresso, o modelo apresentado pela empresa. Difere e muito com o que aqui se apresenta com vários pontos deficitários.

Parabenizou, os outros vereadores signatários. Da proposta relacionado ao assunto Águas de Rurópolis. Ressaltando ser Favorável.

 

Vereador FRANCISCO FLAVIANO DE SOUSA

Manifestou-se favorável...

Pois toda a população de Rurópolis, e que vai ganhar.

"Ninguém Compra Vento."

Com a instalação de bloqueadores de ar.

 

Aprovado por unanimidade (simples) pois na hora da votação somente estavam 07 vereadores.

Projeto de lei Aprovado com a emenda.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O VEREADOR RAIMUNDO NONATO.

Parabenizou os carvoeiros.

Ressaltando ser o oficio dos mesmo um trabalho árduo, porém, não reconhecido.

Citou uma carvoeiro homem trabalhador de nome ADRIANO. Que foi tratado como bandido. Pela PRF, cidadão de bem merece respeito...

E que como vereador está em 100% apoiando a regulamentação e legalidade da atividade de carvoeiro dentro do município de Rurópolis.

O VEREADOR RAIMUNDO NONATO. Fez ainda outra colocação.

Falando sobre a audiência na justiça eleitoral que tramita na mesma. Sobre a compra de voto. Pelo atual prefeito municipal. Nas eleições de 2020.

Falou que não importa a data... Mas que a verdade dos fatos, seja trazida as claras.

O VEREADOR MARCELO DUARTE CORREA

Agradecimentos... A Presença de todos os presentes.

E... Que diante de todo e qualquer desmandos... Faz-se necessária a disposição dos vereadores para representar o interesse publico. Independente de siglas partidárias.

Sempre que possível, e necessário e papel dos vereadores lidarem com as demandas buscando minimizar, toda e qualquer injustiça praticada. por empresa, ente público, ou particular.

Que o vereador comprovou in loco. O registro de ar, contato como se fosse água.

Que o projeto visa inibir... A cobrança. E que mediante a proposta ora aprovada.

Que a empresa, deverá fazer as instalações dos bloqueadores de ar.

Agradeceu, na comissão e a todos os vereadores. Ressaltando a importância da participação da sociedade.

Agradece a presença de todos os carvoeiros que irão participar da reunião que darão o start para a regulamentação da atividade em nosso município.

 

O Vereador Francisco Flaviano De Sousa

Falou sobre a importância da vacina e de todos os profissionais da saúde.

Que como vereador e apenas um instrumento. Que o mandato está à disposição de Deus e do povo.

Dirigiu – se ao carvoeiros presentes...

Fazendo questão de destacar que nenhum ser humano e melhor que outro só por ter estudado um pouco mais.

O vereador Falou ainda sobre um requerimento.

Junto ao setor de terra, seja passado a comunidade. O terreno onde funciona o campo.

Antes do momento fatídico. Entre Antônio Variante e Jogadores e esportistas. Da comunidade de Divinópolis.

Que cabe a execução do executivo.

Podendo inclusive desapropriar patrimônio em desfavor de um. Para dar e benefício do público.

Finalizando deixando registrado que se sente cumpridor do papel de vereador.

E que no que depender de si mesmo como vereador o povo vai sair sempre ganhando.

O VEREADOR SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, ressaltou que "As pessoas falam o que querem."

Deixa registrado que: O reconhecimento do trabalho do vereador Flaviano, mesmo antes de ser vereadores.

Falou sobre a sua primeira eleição.

Que o aumento da margem de votos de uma eleição para outra. Demonstra o reconhecimento do trabalho e lutas que é de conhecimento geral.

Falou sobre alguns problemas relacionados a infraestrutura que muitas vezes os maquinários quebram e que se as máquina quebra. E por que esta trabalhando. Se não tiver trabalhando, não vai dar problema.

Agradeceu a todos. E falou de sua disponibilidade as causas públicas.

O VEREADOR ELIVALDO CONCEIÇÃO SILVA

Agradece as entidades...

Pelo fato de ter sido procurado.

ACER e STTR, que tiveram somando forças para buscar melhorias na segurança pública.

Falou sobre as necessidades de buscar melhorias no sistema de abastecimento de água.

Tendo a certeza e fazendo votos. De que dias melhores virão.

Falou ainda sobre as escavações de Poços, no Leitoso e Aeroporto.

Cessando a atividade do carro pipa no final deste ano.

Fez menção  sobre a feira do artesanato... Tiveram mais de 30 artesãos. Expondo seus produtos.

Agradecendo toda a gestão. Secretarias prefeito e vereadores.  Que com certeza deram suas contribuições.

Que está atento aos fatos, sobre as atividades dos carvoeiros... Já tendo realizado contatos com os órgãos municipais para o fim de referida regularização.

Falou sobre o dia de vereador... Parabenizando aos que hoje detém cargos..., mas também a todos que no decorrer da história. Já disponibilizaram seus nomes para concorrerem ao cargo.

VEREADOR ROBSON ALVES, considerações finais.

Agradeceu ao Grande Arquiteto do Universo.

Falou do início da "CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA." O Quanto entende ser importante a conscientização. E as ações realizadas pela gestão.

Agradece a aprovação do projeto... Esquecendo, siglas de partido.

Mas que após eleitos. Todos devem sempre. Lutar pelo interesse público.

Sobre os carvoeiros falou que é um desafio. Grande quanto a regulamentação da profissão de carvoeiro em Rurópolis.

Mas que somará esforço conjunto com todos que assim entenderem quanto a referida regularização.

Nada mais havendo a tratar o PRESIDENTE SEGIO RIBEIRO deu por encerrada a sessão.

Após o termino da sessão houve ainda uma reunião com os carvoeiros.

Teve uma reunião com procuradoria jurídica do município (RENATO BARROS), secretário de meio ambiente (MARCIANO LIRA), presidente do IDMR (LEONAN), Vereadores e carvoeiros. Os representantes da gestão se prontificaram em dar suporte pra legalização. Sendo que o primeiro passo é os carvoeiros formarem uma cooperativa. Partindo assim para o segundo passo.

O ENTENDIMENTO É QUE: O mas o importante é que os representantes da gestão se disponibilizaram em dar suporte. 

Mesa  Composta sob a Presidencia do Vereador Sergio Ribeiro

ABAIXO LINK DA PLAY LISTA DE VÍDEOS DE PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES

CLIQUE AQUI PARA ASSITIR AOS VÍDEOS


quarta-feira, 30 de junho de 2021

ELEITA NOVA DIRETORIA ACER - 2021 a 2024


Ontem durante todo o dia, 29/06/2021, das 08h às 19h, ocorreu a eleição da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RURÓPOLIS, CDL/RURÓPOLIS-PA., Que devido a Pandemia foi realizada de forma presencial mas com a possibilidade de cada Associado (ativo) com direito a voto pudesse ir à sede da ACER, pra registrar o seu voto.

Para o Triênio 2021 a 2024. Conforme será explicitado na ata referente ao ATO.
Abaixo algumas fotos do que Ocorreu durante todo o Dia...

A Eleição ocorreu nos seguintes moldes, tivemos a publicação do edital, em 10 de junho de 2021. E no dia 18 de Junho registro de Chapa unica denominada "FORÇA E UNIÃO" com a seguinte composição do cargos:

1     – Presidente: ADAIAS TORRES SOUZA  

2     – Vice Presidente: MARLEY ZANOTO  

3     – Diretor Financeiro: ARNALDO SILVA  

            2ª Diretor Financeiro: JÚLIA MOURA  

4     – Diretor Secretário: PERIVALDO MOURA  

            2ª Diretor Secretário: PATRICIA NEIS  

5     – Diretor de SPC e Outros Serviços: RÚBIA THESCOP  

6     – Diretor de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa: ABÉL PACHECO  

7     – Diretor de Aperfeiçoamento Profissional: MARIÉTA CARVALHO  

8     – Diretor de Integração: CLEOMAR BELO

9     – Diretor Comercial: LUCIVANDO SILVA  

10  – Diretor de assuntos Jurídico: DR. THOMAS OLIVEIRA  

11  – Diretor de Inovação e Tecnologia: RUBIA THESCOP  

12  – Diretor de Patrimônio:  MARIETA CARVALHO

13  – Diretor Institucional: TIAGO HERMES

14  – Conselho Fiscal  

03 – Titulares  

MAKIS SUEL ALMEIDA MACEDO  

ENILTON PRUDENTE  

JOAQUIM SEBASTIÃO  

01 – Suplentes  

          SILVIA PRUDENTE

Dos 58 Sócios ativos, 27 compareceram, para votarem em Eleição Direta. Ou seja, SIM ou NÃO. Onde que ao final o presidente da Assembleia Geral o Senhor FRANCIVALDO SOUSA DA SILVA, Fez a abertura da votação as 8h e às 19h. Fez o Fechamento em Seguida Dando já posse a nova diretoria. 

O presidente ELEITO FEZ USO DA PALAVRA: AGRADECENDO A TODOS OS SÓCIOS QUE VOTARAM, e deixando já um recado aos que não compareceram, por motivo diverso. VAMOS NOS UNIR E NOS FORTALECER, pois somente assim tornaremos nossa instituição forte o suficiente para buscar atender as demandas da CLASSE Empresariais Lojistas e Prestadores de serviços, FAZENDO SEU JURAMENTO E COMPROMISSO DE BUSCAR O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO, DA ECONOMIA E DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS DE CADA ASSOCIADO, DENTRO DO QUE SEJA JUSTO. 

VAMOS JUNTOS CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES E DAR A NOSSA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DE NOSSA ECONOMIA.

 

Presidente Eleito: Adaias Torres & Vice Presidente: Marley Zanotto

                                           

Diretores que se fizeram presentes ao final do Dia apos a Conclusão da Votação. 

Durante o Dia Inteiro tentamos registrar cada voto.
Obrigado a Todos os Empresários que tiraram do seu tempo (moeda de troca mais cara o tempo)... Para fortalecer no Querida Associação Comercial.



























terça-feira, 15 de junho de 2021

A QUEM PERTENCE A ÁGUA?

Ouvir um popular dizendo que após a Empresa das ÁGUAS DE RURÓPOLIS, concluir os trabalhos de implantação do sistema de água da Cidade, irão impor o aterramento dos poços que existem na cidade. OBRIGANDO ASSIM por sua vez a todos a usarem os seus serviços... Partindo dai decidi realizar uma pesquisa. (Na internet) e segue ai alguns pontos da nossa constituição que versam sobre a matéria.

A QUEM PERTENCE A ÁGUA? A quem pertence o precioso líquido, assim chamado pelos locutores esportivos? A quem pertence a água que move moinhos e no dizer da música de Guilherme Arantes, que nasce na fonte serena do mundo e que abre um profundo grotão, água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão?

Deixando a poesia de lado e indo para o Direito, a resposta pode ser dada pela Constituição Brasileira, no artigo 20, item III, que assim responde: São Bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos do seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Mas o Brasil, como se sabe, possui três esferas de Administração: a União, os Estados e os Municípios. E é por isso que a mesma Constituição, no artigo 26, I, estabelece que incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 20. São bens da União:

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

RESUMINDO PARA QUE ESTÁ EMPRESA TENHA O CONTROLE DAS A´GUAS DO MUNICÍPIO A TAL PONTO DE IMPEDIR QUE SEUS MORADORES USEM AS ÁGUAS DE SEUS POÇOS.
SO SE TIVEREM A TOTAL AQUIESCCÊNCIA DOS NOSSOS POLITICOS DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL E FEDERAL.

Quer dizer que aquela água quentinha que brota da fonte e faz a delícia dos hóspedes do hotel, é do Estado? Não, porque aquela é água considerada recurso mineral, em razão das propriedades medicinais. E estas, as águas minerais, pertencem à União, assim estabelecido pelo inciso IX do artigo 20 da Constituição Federal.

ENTÃO POPULAÇÃO FIQUEM DE OLHO LEIS QUE SÃO ELABORADAS... E CONCESSÕES CONCEDIDAS A EMPRESAS. LOCAIS OU VINDAS DE OUTRA REGIÃO.

quinta-feira, 10 de junho de 2021

ELEIÇÃO 2021 - ACER/CDL - RURÓPOLIS-PA

 A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTARÁ REALIZANDO ELEIÇOES DE DIRETORIA NO DIA 29/06/2021.


A Eleição ocorre com um ano de atraso devido as regras restritivas, impostas pelas autoridades em decorrência da Pandemia.

Hoje adotamos uma medida ainda protetiva onde a Assembleia irá ser realizada com o fim precípuo de realização da Eleição da Diretoria para 03 anos de mandato.

Os trabalho referentes ao dia da Eleição ficarão por conta do Presidente nomeado para o Ato, o Senhor FRANCIVALDO SOUSA DA SILVA, Onde será dada a largada as 8h00m. E finalização às 19h00m.

Onde os Associados aptos a votarem, comparecerão, e efetuarão o seu voto em urna na chapa escolhida pelo mesmo.

Caso exista apenas uma chapa receberá um Cédula onde poderá optar pela escolha da Eleição desta Chapa, ou Não Eleição (O Sim e o Não terão pesos iguais) caso o não ganhe em quantitativo, será realizada uma nova eleição.

Palavras do atual presidente:

Agradecemos primeiramente a Deus. Pelo tudo.
Em segundo Lugar agradeço a todos da diretoria os que participaram ativamente e até mesmo que foram passivos. A cada sócio também somos gratos.

Reconhecemos que a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PODE SER MUITO MAIOR, Tornando-se gigante. Tudo depende de nós.

Finalizamos este ciclo com 70% de nossas propostas cumpridas.

E Conclamamos a todos os Associados a serem participativos, tanto na eleição como nas demandas sociais na quais a nossa Associação Comercial busca sempre está engajada.

Link para o Edital: EDITAL DE PUBLICAÇÃO

quinta-feira, 29 de abril de 2021

REGRAS PARA CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO



POR DENTRO DO ESTÁGIO

Segundo dados da ABRES
 (Associação Brasileira de Estágios), um em cada dez estudantes do ensino superior faz algum tipo de estágio. Além da vontade de aprender dos estagiários, isso se deve as vantagens e economias que os estudantes proporcionam às organizações. No entanto, essas empresas precisam seguir algumas regras para contratar um estagiário.

Lei do Estágio n. 11.788, de 25 de Setembro de 2008, regulamenta a contratação de estagiários com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para eles. O texto muda a forma das empresas se relacionarem com esses estudantes e, abaixo, você pode conferir os pontos principais.

Estágio é obrigatório?

Um estágio só é obrigatório quando esta característica é definida como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Do contrário, quando é desenvolvido como uma atividade opcional, o estágio é caracterizado como não-obrigatório.

CARGA HORÁRIA

A jornada de trabalho de um estagiário pode ser de 20 a 40 horas semanais e isso vai depender de uma série de fatores. Além disso, o estudante poderá trabalhar menos horas nos períodos de prova.

20 horas

A carga horária de 4 horas por dia é válida para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

30 horas

Já a carga de 6 horas diárias é aplicada no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

40 horas

Por fim, as 40 horas semanais são aplicadas no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, fora do horário estipulado para as aulas presenciais.

Remuneração

No caso dos estágios não-obrigatórios, o valor da remuneração deve ser definido pelas duas partes. No entanto, é obrigatório oferecer seguro contra acidentes de trabalho, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, e também auxílio-transporte.

Após 12 meses na empresa, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias. No entanto, o estágio em uma mesma companhia não pode superar os dois anos.

Número de estagiários

O número de estudantes realizando estágio na empresa varia de acordo com o total de funcionários. As que possuem até cinco colaboradores podem ter um estagiário; entre seis e dez funcionários podem ter dois; entre 11 e 25 podem ter cinco; e com mais de 25 empregados podem ter até 20% da equipe composta por estagiários.

Auxílio

Como já explicamos anteriormente, a empresa precisa oferecer seguro contra acidentes de trabalho e auxílio-transporte, no caso do estágio não-obrigatório. Com relação a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, o auxílio também é obrigatório e deve ser  acordado no Termo de Compromisso do Estágio.

A Partir de que idade se pode estagiar?

Segundo a Lei 11.788/2008, que regulamenta o ESTÁGIO em todo território nacional, podem estagiar estudantes a partir dos 16 anos, desde que possuam documento de identidade e CPF.

Outras responsabilidades da empresa

Ao contratar um estagiário, a companhia deve indicar um funcionário do seu quadro, com formação ou experiência profissional na mesma área do curso do estagiário, para orientá-lo e supervisionar até dez estagiários simultaneamente.

Também é preciso enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, um relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. E, no caso do desligamento, será preciso entregar um termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas e da avaliação de desempenho do estudante.

E importante ressaltar que se a empresa não cumprir todas essas regras para contratar um estagiário e for reincidente, será impedida de realizar esta atividade pelo período de dois anos.

DIÁLOGO SIM - SOLUÇÃO NÃO

STATUS ATUALIZADO? AGUARDANDO Que no dia, 25/02/2022, estivemos reunidos, com o Prefeito Municipal, Procurador Geral do Município, Secretári...